Processo 262038/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 15:55
Autuado em 28/04/2017 15:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 613/2020 da Primeira Câmara, de 17/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   613/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   613/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Procuradores: JOCLER JEFERSON PROCÓPIO (credenciado, inclusão:18/05/18)
Gestor atual LILIAN RAMOS NARLOCH
Gestor das Contas LILIAN RAMOS NARLOCH
Interessado HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI
Ex-Gestor ABELARDO SARUBBI
Ex-Gestor HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/08/2017 12:22 292883/17 REQUERIMENTO EXTERNO
14/08/2017 12:18 271193/17 ALERTA
09/05/2017 11:17 846834/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/01/2021 10:47 AR do ofício OPD - 1986/20 - GP
23/04/2020 17:13 AR do ofício OCN - 514/20 - DP
15/07/2018 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 498744/18
13/07/2018 19:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 498639/18
29/05/2018 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 380654/18
28/05/2018 10:44 AR do Ofício OCN - 1979/2018 - DP
18/05/2018 16:31 AR do Ofício OCN - 1980/2018 - DP
18/05/2018 11:38 do Protocolo 357210/18
26/03/2018 09:50 AR do Ofício OCN - 1194/2018 - DP
26/10/2017 22:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767644/17
26/10/2017 00:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 764025/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1986/ 2020   
CMEX  16/12/2020 Instrução de Cobrança   1430/ 2020   
DP  27/02/2020 Ofício de Contraditório   514/ 2020 23/04/2020 
DP  26/04/2018 Ofício de Contraditório   1979/ 2018   
DP  26/04/2018 Ofício de Contraditório   1980/ 2018   
DP  27/02/2018 Ofício de Contraditório   1194/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2020 2424 Acórdão de Parecer Prévio nº 613/2020
06/11/2020 2417 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2020 de 09/11/2020
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 187/2020
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 718/2018
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 932/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3206/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2022 12:24 CMEX  
17/01/2022 12:24 CMEX  
17/12/2020 17:20 DP Informação nº 10449/2020 -
16/12/2020 22:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1986/2020 -
15/12/2020 13:57 CMEX Instrução de Cobrança nº 1430/2020 -
15/12/2020 13:57 CMEX Informação nº 6897/2020 -
19/11/2020 10:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1254/2020 -
18/11/2020 23:43 SMPJTC  
18/11/2020 13:07 3PC Ciência de Decisão nº 392/2020 -
18/11/2020 11:58 SMPjTC  
09/11/2020 14:25 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 613/2020 -
30/10/2020 10:11 GCFC  
28/10/2020 18:36 S1C Certidão de Adiamento nº 158/2020 -
20/08/2020 12:32 GCFC  
20/08/2020 12:24 SMPJTC  
06/08/2020 10:38 3PC Parecer nº 646/2020 - Prestação de Contas. Município de Guaraqueçaba. Exercício de 2016. Contraditório. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
05/08/2020 17:23 SMPjTC  
04/06/2020 18:30 CGM Instrução nº 2661/2020 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/02/2020 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 514/2020 -
19/02/2020 14:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 187/2020 -
19/02/2020 13:58 SMPJTC  
23/01/2020 10:24 3PC Parecer nº 111/2020 - Prestação de Contas. Município de Guaraqueçaba. Exercício de 2016. Contraditório. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
22/01/2020 16:03 SMPjTC  
19/07/2018 09:33 CGM Instrução nº 108/2020 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/06/2018 15:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1253/2018 -
29/05/2018 09:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 718/2018 -
27/02/2018 10:32 DP Informação nº 4529/2018 -
27/02/2018 10:32 DP Informação nº 5753/2018 -
27/02/2018 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 1194/2018 -
27/02/2018 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 1979/2018 -
27/02/2018 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 1980/2018 -
14/08/2017 12:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 932/2018 -
14/08/2017 12:44 COFIM Instrução nº 602/2018 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/08/2017 09:07 DP Informação nº 11144/2017 -
14/08/2017 09:07 DP Informação nº 11145/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM  
08/05/2017 15:21 DP Informação nº 6173/2017 -
04/05/2017 12:07 COFIM  
03/05/2017 17:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3206/2017 -

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